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Mais de 97% rejeitam MP da privatização da Caixa

Medida provisória que abre caminho para venda da Caixa Econômica Federal é uma das matérias mais votadas no portal e-Cidadania do Senado. Maioria absoluta dos cidadãos é contrária à MP 995, que permite abertura de capital de subsidiárias do banco público, uma manobra do governo para privatizar estatal

Mais de 15 mil pessoas que se manifestaram sobre a privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado são contrárias à Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até as 16h desta quinta-feira (13), um total de 15.797 internautas participaram da consulta pública. Destes, mais de 97% (15.345 votantes) se posicionaram contra a MP — uma das proposições mais votadas no portal.

Editada na noite da última sexta-feira (7), a medida provisória autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender o banco, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

Nesta semana, 225 entidades se uniram em defesa da Caixa 100% pública e contra a privatização do banco. Manifesto assinado pela Fenae e as demais instituições reforçam que o governo, ao editar a MP, passa por cima da Constituição e do Congresso Nacional como também burla decisão do STF com o intuito de privatizar a empresa.

“Passar Boiada” – Para Sérgio Takemoto, a decisão do Executivo por uma medida provisória evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, observa. “O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

Conforme observa Takemoto, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O dirigente explica que a edição da MP 995 é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas “empresas-mãe”, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

e-CIDADANIA — Medidas provisórias, projetos de lei e outras proposições que tramitam no Senado ficam disponíveis no e-Cidadania, desde o início da tramitação das propostas, para receberem a opinião da sociedade. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre as matérias, com um único voto. A participação popular pode contribuir para a definição do posicionamento dos senadores.

 

Gerência de Comunicação- Fenae

 

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Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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