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Seminário vai debater Reforma da Previdência do Estado de Minas Gerais

Representantes sindicais e do governo participarão de discussões sobre a reforma, o que deve estender prazo para votação

“Vamos ouvir todos os atores envolvidos e também fazer com que o governo possa trazer a sua voz. A Assembleia tem ouvido os servidores, que deram contribuições importantes. Já recebi quase 40 entidades em audiências remotas”, anunciou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), em entrevista coletiva, concedida nesta quarta-feira (8/7), na sede do Legislativo mineiro.

O Parlamento realizará, entre os dias 14 e 16 de julho, um seminário por meio remoto sobre a reforma previdenciária do Estado, com participação aberta à representação sindical de todas as categorias de servidores estaduais afetadas pelas mudanças propostas pelo Poder Executivo.

A realização do seminário, segundo o presidente Agostinho Patrus, foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia para viabilizar um debate mais amplo, com a participação tanto de representantes dos servidores, que terão oportunidade de apresentar questionamentos e reivindicações, quanto do governo, que poderá prestar os esclarecimentos devidos.

Agostinho Patrus ressaltou que serão debatidas no evento apenas as questões previdenciárias, excluindo-se as propostas do governo da chamada “reforma administrativa”, que inclui a extinção de benefícios, como o Adicional de Desempenho ou o trintenário. Para essas questões, que foram separadas do restante da reforma segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, não há prazo definido para deliberação.

Ampliação do prazo

Na mesma ocasião, Agostinho Patrus também explicou que, em função desse seminário, a votação definitiva da reforma será adiada para o início de agosto, extrapolando o prazo de 31 de julho, imposto pela Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para aprovação das novas alíquotas previdenciárias dos Estados.

Em razão da dificuldade para cumprir esse prazo, diante da relevância do tema em questão, Agostinho Patrus afirmou que houve um entendimento para que o Governo do Estado solicite ao Ministério da Economia prorrogação do prazo por mais 10 a 15 dias. O deputado acrescentou que, para viabilizar a votação das propostas até agosto, poderá ser suspenso o recesso legislativo, que normalmente ocorreria entre 19 e 31 de julho. “A princípio, não teremos recesso”, afirmou o presidente da ALMG.

Aprimoramento do texto

Durante o seminário, serão debatidos não apenas detalhes da Proposta de Emenda à Constituição 55/20 e do Projeto de Lei Complementar 46/20, que contêm a reforma proposta pelo governador – serão feitas, também, comparações com reformas implementadas em outros estados e analisada a legislação federal que trata do tema.

Agostinho Patrus assegurou que, como vem acontecendo desde a retomada dos prazos e regras regimentais na Assembleia durante o período de pandemia, serão garantidas as prerrogativas dos deputados e todas as reuniões serão transmitidas ao vivo, pela TV Assembleia, YouTube e outros canais de divulgação da ALMG.

“Estamos cumprindo 100% do Regimento”, ressaltou Agostinho Patrus, acrescentando que os deputados têm o mesmo tempo regimental de pronunciamento, como se as reuniões fossem presenciais, e a mesma possibilidade de obstrução ou apresentação de emendas. Todas as reuniões são públicas, transmitidas ao vivo, pelos canais da Casa.

 

Ascom/Agostinho Patrus

Linda Martins

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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