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Aprovado texto-base que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas

Câmara ainda deve votar em sessão futura os destaques com alterações à proposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020, por conta da pandemia de covid-19.

MP que flexibiliza calendário escolar tem validade prorrogada pelo Congresso

O texto-base, editado pelo governo em abril deste ano, sofreu algumas alterações durante a sessão e deve passar por análise posteriormente. A medida determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo 200 dias. O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para o retorno às aulas presenciais, o texto prevê ainda a colaboração de setores como saúde e assistência social e a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.

Estudantes nos grupos de risco deverão ter garantido o atendimento educacional adequado nesse período, adotando regime domiciliar ou hospitalar, conforme o caso. Para alunos das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

A proposta ainda versa sobre ensino superior, atividades pedagógicas não presenciais e repasses para a educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Fonte: Brasil61

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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