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Liminar manda fechar comércio e igrejas em Sete Lagoas. Reviravolta: Prefeitura deve recorrer

Uma notícia bombástica agitou os sete-lagoanos na tarde deste sábado, 30 de maio. Se efetivamente mantida, trará profundas mudanças no cotidiano da cidade a partir da próxima segunda-feira.

O Juiz substituto, José Eustáquio Lucas Pereira, deferiu a tutela liminar recursal proposta pelo MPMG em que suspende os decretos municipais 6.263 e 6.256, decretos esses que flexibilizavam o comércio e igrejas, conforme definido em reunião do gabinete de crise do coronavírus em Sete Lagoas na última sexta-feira.

De acordo com decisão do TJMG, Sete Lagoas deverá cumprir o Plano Minas Consciente, Decreto 47.886, sob pena de multa.

Segue a decisão do Juiz: DEFIRO A TUTELA LIMINAR RECURSAL, para suspender a eficácia dos Decretos n. 6.263 e 6.256 do Município de Sete Lagoas e impor a obrigação de fazer consistente em cumprir o Plano Minas Consciente, o Decreto Estadual n. 47.886 e todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias estaduais mineiras no que se refere à pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus), enquanto perdurar seus efeitos, determinando que proceda a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes, na forma do art. 18, IV, “a”, da Lei 8.080/1990. Isso sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985, limitada ao valor máximo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Até o momento da divulgação desta notícia, a Prefeitura de Sete Lagoas ainda não havia sido notificada e a tendência é que haja recurso para tentar suspender essa decisão. Por hora,  a sentença proferida pelo judiciário na capital mineira torna sem efeito a decisão colegiada do Comitê de Gestão de Crise de Sete Lagoas. Dentre as principais flexibilizações recentes, estavam: A ampliação do funcionamento do Shopping Sete Lagoas, atividades físicas a céu aberto, bares abertos até as 22 horas, mas sem consumo de bebida alcoólica no local. Além disso, abertura de igrejas ou templos religiosos, que deveriam apenas apresentar à Secretaria Municipal de Saúde um plano de funcionamento com informações sobre o controle de fluxo de pessoas, distanciamento social e higiene.

O Procurador do Município, Helisson Paiva, contatado pela equipe de jornalismo do Portal Sete, não foi localizado. O Promotor Paulo César Ferreira da Silva, Curador da Saúde Municipal, que entrou com o Agravo de Instrumento junto ao TJMG, contou à reportagem do Portal Sete que pretende fazer contato com a Procuradoria do Município na segunda-feira para buscar o diálogo e as melhores adequações. Ele também confirmou que concederá uma entrevista à Rádio Eldorado na segunda-feira, por volta das 09:30 da manhã, quando dará detalhes da situação e possíveis próximos passos, diante do ocorrido.

 

Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

Silva Júnior

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

Cebolinha

Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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