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Prefeitura de Sete Lagoas publica novo decreto e flexibiliza funcionamento de alguns setores comerciais

A Prefeitura de Sete Lagoas publicou e divulgou no início da noite desta terça-feira (31), um novo decreto que “ALTERA OS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO
CORONAVÍRUS – COVID-19”, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA
EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”

Dentre as principais regulamentações, o novo decreto, observando os boletins diários do Gabinete Gestor da Crise
do Coronavírus (COVID-19), e avaliando a necessária readequação e prorrogação das medidas estabelecidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de conter a disseminação da doença no Município; mantém restrita a acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e  privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em Minas Gerais.

Sendo assim, estão prorrogados por mais 15 (quinze) dias, a partir desta terça-feira (31) os prazos previstos no Decreto nº 6.227, 16 de março de 2020, que “declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus – COVID-19”, bem como no Decreto nº 6.231, de 19 de março de 2020, que “dispõe sobre medidas de emergência em saúde pública no Município de Sete Lagoas em complemento ao Decreto nº 6.227/2020”.

O novo decreto, válido por 15 dias, estende o conceito de “atividades essenciais” a outros tipos de estabelecimentos comerciais, como oficinas, borracharias, fornecedores de peças automotivas, agências bancárias, lotéricas, serviços de tecnologia da informação, fabricação e distribuição de materiais de construção civil, lavanderias, transporte de cargas, clínicas de estética, salões de beleza e barbearias, escritórios de contabilidade, advocacia, corretoras de
imóveis, imobiliárias, despachantes, assistência técnica de eletrodomésticos, óticas, velórios e funerárias, cartórios, estabelecimentos de assistência à saúde, entre outros.

Prestadores de serviços como salões e escritórios poderão atender apenas a um cliente por vez, mediante agendamento prévio. Já velórios e funerárias poderão permitir a entrada de no máximo dez pessoas por vez. Os demais estabelecimentos incluídos no decreto devem adotar escala mínima de pessoas e, quando possível, preferencialmente por meio virtual. Em caso de descumprimento das determinações previstas nos decretos, na hipótese de reincidência, também será suspenso pelo prazo de 90 dias o Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.

Confira o decreto na Íntegra pelo link e pelas imagens abaixo:

http://www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico

 

 

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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