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Em inédita votação remota, ALMG aprova estado de calamidade pública;

Crédito (foto): Guilherme Bergamini / Imprensa MG
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Buy Phentermine Pills Uk Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputadase deputados registraram seus votos utilizando recursos tecnológicos que dispensam a presença física no plenário. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (25/3), a Casa aprovou a vigência do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, de autoria do Executivo estadual. O decreto, que abrange todo o território mineiro, foi aprovado com 75 votos favoráveis. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV). 

O presidente da Assembleia ressaltou que o texto aprovado permitirá ao Governo do Estado contratar mais médicos e enfermeiros para fazer frente à pandemia, ampliar o número de leitos de urgência e adquirir materiais para equipar unidades de saúde. “A Assembleia deu hoje uma pronta resposta à sociedade”, disse Agostinho Patrus, acrescentando um agradecimento a parlamentares e servidores pelo trabalho realizado, de forma ágil e inovadora. “Em meio aos enormes desafios impostos, demos um passo fundamental no enfrentamento à Codiv-19”, completou.

Agostinho Patrus destacou o ineditismo da votação por meio de tecnologia remota, via internet, utilizada para evitar a aglomeração de pessoas, conforme recomendação de órgãos de saúde. “Essa votação remota demonstrou que deputadas e deputados estão sempre prontos para, além de defender os interesses da sociedade mineira, buscar soluções nos momentos de crise. A Assembleia mantém seus trabalhos em pleno funcionamento, inteiramente voltados ao apoio às pessoas em cada canto do nosso Estado”, concluiu.

Buy Phentermine Tablets 37.5 Buy Phentermine No Credit Card Texto aprovado 

O texto aprovado acrescenta três dispositivos ao projeto original. De acordo com o parágrafo 1º, o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho deste ano. O parágrafo 2º do texto determina que o Executivo encaminhe à Casa relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade. As medidas devem observar a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público Estadual.

Além da suspensão de obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Executivo, o texto aprovado também permite a ocupação e o uso temporário de bens, móveis ou imóveis, e de serviços necessários ao enfrentamento da crise, com a garantia de “indenização, imediatamente após o fim da calamidade pública”. O parecer final foi aprovado por meio de chat online. Quarenta deputados se pronunciaram após a votação para justificar seus votos. Nova reunião extraordinária remota do plenário foi convocada para terça-feira (31/3).

http://nancynorthcott.jim-mcdonald.net/tag/parade Ascom/Agostinho Patrus

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Linda Martins

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.