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Em inédita votação remota, ALMG aprova estado de calamidade pública;

Crédito (foto): Guilherme Bergamini / Imprensa MG
Crédito (foto): Guilherme Bergamini / Imprensa MG

Medida visa ampliar ações de prevenção e mitigação ao coronavírus em Minas

Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputadase deputados registraram seus votos utilizando recursos tecnológicos que dispensam a presença física no plenário. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (25/3), a Casa aprovou a vigência do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, de autoria do Executivo estadual. O decreto, que abrange todo o território mineiro, foi aprovado com 75 votos favoráveis. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV). 

O presidente da Assembleia ressaltou que o texto aprovado permitirá ao Governo do Estado contratar mais médicos e enfermeiros para fazer frente à pandemia, ampliar o número de leitos de urgência e adquirir materiais para equipar unidades de saúde. “A Assembleia deu hoje uma pronta resposta à sociedade”, disse Agostinho Patrus, acrescentando um agradecimento a parlamentares e servidores pelo trabalho realizado, de forma ágil e inovadora. “Em meio aos enormes desafios impostos, demos um passo fundamental no enfrentamento à Codiv-19”, completou.

Agostinho Patrus destacou o ineditismo da votação por meio de tecnologia remota, via internet, utilizada para evitar a aglomeração de pessoas, conforme recomendação de órgãos de saúde. “Essa votação remota demonstrou que deputadas e deputados estão sempre prontos para, além de defender os interesses da sociedade mineira, buscar soluções nos momentos de crise. A Assembleia mantém seus trabalhos em pleno funcionamento, inteiramente voltados ao apoio às pessoas em cada canto do nosso Estado”, concluiu.

Texto aprovado 

O texto aprovado acrescenta três dispositivos ao projeto original. De acordo com o parágrafo 1º, o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho deste ano. O parágrafo 2º do texto determina que o Executivo encaminhe à Casa relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade. As medidas devem observar a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público Estadual.

Além da suspensão de obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Executivo, o texto aprovado também permite a ocupação e o uso temporário de bens, móveis ou imóveis, e de serviços necessários ao enfrentamento da crise, com a garantia de “indenização, imediatamente após o fim da calamidade pública”. O parecer final foi aprovado por meio de chat online. Quarenta deputados se pronunciaram após a votação para justificar seus votos. Nova reunião extraordinária remota do plenário foi convocada para terça-feira (31/3).

Ascom/Agostinho Patrus

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.