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Ministério Público reforça necessidade de estrutura de Defesa Civil em áreas de risco

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Order Valium Canada A existência de áreas de risco geológico em grande parte dos municípios mineiros, impróprias para moradia, submete uma parcela significativa da população a uma inserção precária e vulnerável na cidade. Períodos chuvosos mais intensos, como os observados neste início de ano no estado, geram graves situações de risco de vida às pessoas, especialmente àquelas que vivem em favelas e loteamentos irregulares, como em encostas de morros e margens de rios. As deficiências de drenagem urbana são também fatores de risco, mesmo nas áreas regulares da cidade.

Em uma atuação preventiva, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem buscado garantir que municípios incluídos no cadastro nacional de áreas de risco do Serviço Geológico do Brasil – CPRM implantem a Defesa Civil Municipal e elaborem planos de contingência, especialmente aqueles com população superior a 20 mil habitantes.

Desenvolvido e monitorado pela Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, o projeto “Prevenir é melhor que remediar”, elaborado para aplicação nos anos de 2018 e 2019, obteve resultados práticos em vários desses municípios. Em Além Paraíba, Perdões e Sacramento, por exemplo, o processo de criação das respectivas defesas civis já está em andamento.

http://junction25.com/upel.php Em outros, como Itabira, Visconde do Rio Branco, Mariana e Ipatinga, o MPMG obteve acordos, por meio de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), para a adoção das medidas necessárias. Onde não foi possível obter acordo, caso de Caeté, houve o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para que o município fosse obrigado judicialmente a tomar as providências para a resolução dos problemas.

Há ainda procedimentos de investigação instaurados nas Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo em Juiz de Fora, Nanuque, Governador Valadares, Monte Sião, Muriaé, Ouro Preto e São Gotardo.

Atuação emergencial
O MPMG também atua para acompanhar e tomar medidas em relação às consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas semanas. Foi formada uma força-tarefa , no dia 27 de janeiro, com a Administração do MPMG e coordenadores das áreas que a comporão – Direitos Humanos, Saúde, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Público, Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Defesa da Fauna, Inclusão e Mobilização Social, Ouvidoria.

“Além de nortear medidas práticas e efetivas nesse momento, a formação do grupo reforça para as Promotorias de Justiça o apoio que eles terão da instituição tanto no que diz respeito ao socorro emergencial quanto à prevenção em locais com risco iminente”, explica o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

Esta semana, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curvelo, na região Central do estado, expediu Recomendação ao prefeito de Presidente Juscelino para que adote uma série de medidas, algumas emergenciais, como resposta aos desastres ocasionados pelos períodos chuvosos, que resultaram em 32 imóveis danificados e desabrigaram 96 pessoas.

O Procon-MG também emitiu um aviso a órgãos de defesa do consumidor, no final de janeiro, orientando sobre medidas a serem adotadas por prestadores de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, especialmente em locais atingidos pelas fortes chuvas que caem no estado neste mês.

Em parceria com Cruz Vermelha e outras instituições, MPMG também encaminhou doações a municípios afetados pelas chuvas, como alimentos, materiais de limpeza e higiene, colchões e roupas.

mpmg.mp.br/

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Linda Martins

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.