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Câmara Municipal emite nota sobre operação do MP

Câmara Municipal de Sete Lagoas - Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Ste Lagoas, por meio de sua assessoria de comunicação, emitiu na tarde desta quinta-feira (05) uma nota oficial esclarecendo a operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil que investiga desvio de quase 3 milhões de reais da Casa Legislativa. A notan pontua que tal ação se trata de desdobramento de processo iniciado em 2015, e que a atual gestão tem colaborado com a investigação.

Confira abaixo o que diz a nota na íntegra:

A Operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil que combate o desvio de quase R$ 3 milhões da Câmara Municipal de Sete Lagoas, noticiada na mídia nesta quarta-feira, 4 de setembro de 2019, trata-se de desdobramento natural do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no bojo do Inquérito Civil n.º: 0672.15.000669-6.

Para melhor esclarecer a matéria temos que após a descoberta de irregularidades na execução dos contratos de Empréstimos Consignados, este órgão legislativo buscou o Ministério Público para sanar a situação de irregularidade, que por anos gerou prejuízos ao erário.

Diante do caso concreto a Câmara Municipal de Sete Lagoas e o Ministério Público firmaram o já mencionado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Câmara se comprometeu a promover todas as ações necessárias para combater o esquema fraudulento, que vinha causando inúmeros prejuízos a Administração configurados não apenas com a lesão financeira ao erário, mas também pela violação da moralidade administrativa, pela falta de zelo no trato com a coisa pública, etc.

No TAC, além da Casa Legislativa, que se comprometeu perante o órgão ministerial e principalmente perante a sociedade, o Parquet também estabeleceu cláusulas obrigacionais para si, sempre visando a proteção do patrimônio público, da moralidade administrativa, enfim a proteção da coisa pública.

Desse modo, quando se noticia a realização de uma operação conjunta do MPMG e da Polícia Civil para combater o desvio de recursos públicos, demonstra-se, ao clamor da sociedade, que a Administração Pública precisa e busca respeitar os bens públicos e que todos os órgãos envolvidos (desde a descoberta do esquema fraudulento em 2015 até o presente momento) tem empreendido todos os esforços para dar solução justa e efetiva, com a devida responsabilização dos culpados.

Da Redação

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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