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Projeto prevê criação de cargos para Advocacia-Geral de Minas com impacto de R$ 2,5 milhões

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Mesmo passando por uma grave crise financeira, Minas também discute a criação de novos cargos para servidores estaduais. O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que, ao propor a extinção e a criação de novos cargos e funções na Advocacia-Geral do Estado (AGE), implicará impacto financeiro anual nas contas públicas superior a R$ 2,5 milhões. O total da despesa com funcionários é de R$ 44 bilhões, mais de 60% da receita.

O projeto cria dez cargos de assistente do advogado-geral do Estado, com salário de aproximadamente R$ 7 mil, e um cargo de procurador-chefe, com vencimento de R$ 12 mil. O texto já passou pelo plenário da Assembleia, em primeiro turno.

Como parte visível da crise, os servidores do estado têm sofrido com atrasos no pagamento dos salários. Zema pretende fazer com que Minas entre no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal – o que também precisa de aprovação dos deputados estaduais.

O restante dos R$ 2,5 milhões em gastos com pessoal a serem acrescidos nas contas do governo de Minas sairão da criação de 48 novas funções de coordenação de unidade jurídica e outras 75 funções de coordenação de área, para a atuação em secretarias, autarquias e fundações do governo.

‘Necessária’

O advogado-geral de Minas, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necessária na adaptação para o que chamou de “nova forma de atuar” do estado. “É uma reestruturação necessária que ocorrerá depois dessa nova forma de o estado atuar, na linha da desjudicialização”. Conforme o advogado, com o novo quadro será possível acionar menos o Poder Judiciário nas questões de embate com o governo.

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Linda Martins

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.