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Como votaram os deputados de Minas na reforma da Previdência? Alterações serão debatidas hoje

Plenário da Câmara na quarta-feira à noite (Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Plenário da Câmara na quarta-feira à noite (Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Depois de meses de discussões, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite dessa quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 379 votos a favor e 131 contra a matéria.

Os deputados continuam a votação da proposta nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, pois nessa quarta-feira apenas um dos destaques ao texto foi votado – era uma emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada foi 265 votos a 184.

O que ainda está em discussão

Os deputados federais ainda têm um longo trabalho pela frente: votar 14 propostas de alteração no texto-base da reforma da Previdência, chamadas destaques. São pontos importantes do texto para apontar uma regra definitiva, como a transição para os policiais e o salário das trabalhadoras que se aposentarem com contribuição mínima de 15 anos permitida pela PEC.

O Podemos apresentou proposta, por exemplo, para diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

Outros destaques da oposição pretendem retirar do texto regras sobre valores das pensões, cálculo da aposentadoria com percentual sobre a média das contribuições e mudanças no pedágio cobrado para se aposentar segundo as regras de transição para os atuais segurados.

Entre estes temas, o que demonstra mais acordo para aprovação é o que foi negociado pela bancada feminina e aumenta o salário final da aposentadoria de mulheres com tempo de contribuição acima do limite mínimo de 15 anos. Pelo texto do substitutivo, o aumento somente pode ocorrer para o que passar de 20 anos de contribuição.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis.

O voto dos mineiros

Veja como votaram os 53 deputados federais mineiros nessa quarta: 39 votaram a favor e 14 contra a proposta do texto-base da reforma da Previdência.

Alê Silva PSL Sim MG
André Janones Avante Não MG
Aécio Neves PSDB Sim MG
Bilac Pinto DEM Sim MG
Cabo Junio Amaral PSL Sim MG
Charlles Evangelista PSL Sim MG
Delegado Marcelo Freitas PSL Sim MG
Diego Andrade PSD Sim MG
Dimas Fabiano PP Sim MG
Domingos Sávio PSDB Sim MG
Dr. Frederico Patriota Sim MG
Eduardo Barbosa PSDB Sim MG
Emidinho Madeira PSB Sim MG
Eros Biondini PROS Sim MG
Euclydes Pettersen PSC Sim MG
Franco Cartafina PP Sim MG
Fred Costa Patriota Sim MG
Fábio Ramalho MDB Sim MG
Gilberto Abramo PRB Sim MG
Greyce Elias Avante Sim MG
Hercílio Coelho Diniz MDB Sim MG
Igor Timo Podemos Sim MG
Júlio Delgado PSB Não MG
Lafayette de Andrada PRB Sim MG
Leonardo Monteiro PT Não MG
Lincoln Portela PL Sim MG
Lucas Gonzalez NOVO Sim MG
Luis Tibé Avante Sim MG
Léo Motta PSL Sim MG
Marcelo Aro PP Sim MG
Marcelo Álvaro Antônio PSL Sim MG
Margarida Salomão PT Não MG
Mauro Lopes MDB Sim MG
Misael Varella PSD Sim MG
Mário Heringer PDT Não MG
Newton Cardoso Jr MDB Sim MG
Odair Cunha PT Não MG
Padre João PT Não MG
Patrus Ananias PT Não MG
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim MG
Paulo Guedes PT Não MG
Pinheirinho PP Sim MG
Reginaldo Lopes PT Não MG
Rodrigo de Castro PSDB Sim MG
Rogério Correia PT Não MG
Stefano Aguiar PSD Sim MG
Subtenente Gonzaga PDT Sim MG
Tiago Mitraud NOVO Sim MG
Vilson da Fetaemg PSB Não MG
Weliton Prado PROS Não MG
Zé Silva Solidaried Sim MG
Zé Vitor PL Sim MG
Áurea Carolina PSOL Não MG

Entenda o que foi aprovado nessa quarta-feira

O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que, em linhas gerais:

  • a idade para se aposentar, para o trabalhador do serviço público ou privado, é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição: para os trabalhadores da iniciativa privada, são 15 anos para mulheres; 20 anos, homens; para os servidores públicos da União, 25 anos para mulheres e homens;
  • limita o benefício à média de todos os salários;
  • eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS;
  • estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

A Câmara dos Deputados preparou uma cartilha explicativa com os principais pontos da proposta. Acesse aqui.

Em relação à proposta original do governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão também de lei futura, mas o texto traz também normas transitórias até ela ser feita.

Pensão por morte

Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O valor a pagar está vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Estados estão fora das novas regras

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Para o relator da reforma, é preciso olhar para o conjunto da sociedade. “O Brasil, com contas deterioradas, é um país que perde muito em produtividade, em competitividade, é um país com muitas dificuldades do ponto de vista fiscal. E nós precisamos olhar o conjunto da sociedade, devemos estar a serviço dela”, disse Samuel Moreira.

Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a reforma é recessiva. “Essa reforma vai fazer mais mal ao Brasil, porque pagará pensões menores, impedirá o acesso à aposentadoria, menos gente terá dinheiro para comprar, menos investimentos serão feitos, menos empregos serão gerados e menos a Previdência arrecadará, causando ainda mais desequilíbrio, no médio prazo, por conta da perda da receita que esta reforma, a médio e longo prazo, irá causar”, argumentou.

Benefício continuado

Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator limitou o seu recebimento ao idoso e à pessoa com deficiência de famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Porque fazer a reforma da Previdência?

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em 10 anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Com as alterações promovidas pelo relator, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Com informações da Câmara dos Deputados

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.