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Promotor diz que cerca de mil sentenças contra adolescentes são descumpridas por ano em MG

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Por falta de estrutura, cerca de mil sentenças de infracionais cometidos por adolescentes são descumpridas em Minas por ano, segundo o promotor Márcio Rogério de Oliveira, da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais. Ele afirma que é preciso mais do que dobrar o número de vagas nos centros socioeducativos para atender a demanda.

“Recebemos uma informação da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo que entre janeiro e setembro do ano passado tinha 790 sentenças não atendidas. A cada ano a média é em torno de 1 mil sentenças não atendidas. Se a gente somar isso com a superlotação média do sistema, em torno de 300 vagas, a gente precisaria em torno de 1,5 mil vagas a mais. A gente tem em torno de 1,2 mil”, explica.

O promotor é contra a redução da maioridade penal. Ele acredita que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser respeitado, assim como as políticas públicas para o setor e é o que espera da Frente Parlamentar lançada nessa terça-feira (9) na Assembleia Legislativa.

“Reduzir a maioridade penal é uma das maiores violências que podemos cometer contra os adolescentes, que são pessoas em desenvolvimento. A maioria deles são pessoas que nasceram em comunidades muito carentes, que não tiveram acesso a escola de qualidade, a creche, cujos pais muitas vezes não tiveram condições de estar ao lado deles durante o dia”, diz.

Ele critica a falta de políticas de esporte, cultura e lazer nesses locais. “Praticamente a sociedade empurra esses meninos para o crime organizado e para o tráfico de drogas. Nós devemos trabalhar para assegurar os direitos desses meninos enquanto eles são pequenos. Que possamos protegê-los, dar a eles condições de acesso a boas escolas.”

Márcio discorda do presidente Jair Bolsonaro, que minimizou o trabalho infantil. “Todas as pessoas que estudam isso sabem que lugar de criança é na escola. Já temos hoje uma regulamentação do trabalho adolescente a partir dos 14 anos que dá proteção suficiente para o trabalho em regime de aprendizagem e não precisamos mais do que isso. Não queremos tirar os nossos meninos nas escolas e colocá-los precocemente em condições de trabalho que muitas vezes serão incompatíveis até com o estado de desenvolvimento físico desses meninos”, relatou.

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Linda Martins

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.