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Estado e OAB de Minas Gerais selam termo para ampliar oferta de trabalho para presos no Estado

Termo de compromisso assinado prevê capacitação e treinamento para detentos para que eles atuem em salas da OAB e subseções da Ordem em Minas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais, selaram na noite dessa terça-feira (9), um termo de compromisso para ampliar a oferta de trabalho para detentos de Minas Gerais em unidades da OAB de todo o Estado.

O documento, assinado pelo secretário da pasta, General Mario Araujo, e pelo presidente da seccional de Minas Gerais da instituição, Raimundo Cândido Júnior, prevê ações de capacitação e treinamento para os presos para que eles possam desempenhar atividades nas salas da OAB instaladas dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e, também, nas subseções do Estado.

Nestes locais os presos poderão exercer funções de serviços administrativos, auxiliar de limpeza e até mesmo, algumas atividades de apoio aos advogados. A carga horária de trabalho será variável entre 6h e 8h e, pelos serviços prestados, a OAB se compromete a pagar ¾ do salário mínimo aos seus novos funcionários. Os presos também terão remição de pena, segundo regras da Lei de Execuções Penais (LEP): a cada três dias trabalhados, poderão abater um no cumprimento da sua pena.

Para o secretário de Segurança, General Mario Araujo, a OAB dá exemplo e desempenha um papel de multiplicadora ao dar oportunidade de ressocialização para detentos em Minas Gerais empregados em suas unidades. “Precisamos ampliar as ofertas de trabalho para os presos para garantir um indivíduo melhor no retorno à sociedade. Segurança Pública também passa pelo sistema prisional. Precisamos falar mais sobre isso.”

Vale ressaltar que esta parceria de trabalho de presos em unidades da OAB já está vigente nas cidades de Montes Claros, Uberaba, Coronel Fabriciano, Lavras e Varginha. E que, na grande maioria das salas da OAB erguidas dentro de unidades prisionais do Estado, os detentos já trabalham como pedreiros e mestre de obras.

Paraninfo

Também na noite de terça-feira, o General Mario Araujo participou da solenidade de entrega de carteiras funcionais a cem novos advogados e advogadas recém-aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O secretário foi o paraninfo da turma.

Com Ascom SESP

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.