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Combate à fraude e corrupção debatido em seminário público

PARTICIPAÇÃO - Seminário contou com membros do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, da Polícia Federal, Receita Estadual e de acadêmicos da Faculdade Santo Agostinho
PARTICIPAÇÃO - Seminário contou com membros do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, da Polícia Federal, Receita Estadual e de acadêmicos da Faculdade Santo Agostinho

Promotor de Justiça Rodrigo Couto ressalta a importância da criação e implementação de medidas de controle dos processos no município

A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), o Observatório Social do Brasil (Seção Sete Lagoas) e a Faculdade Santo Agostinho (FasaSete) realizaram em 6 de junho, na sede da instituição de ensino, o “1º Seminário Sete-lagoano de Prevenção à Fraude e Combate à Corrupção”.

O promotor de Justiça e titular da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público de Sete Lagoas, Rodrigo Alberto Azevedo Couto, organizador do seminário e palestrante no painel “Combate à Corrupção a Partir da Efetivação de Medidas Internas de Controle” contou que tais medidas de controle tiveram início em 2016 e, em Sete Lagoas, ocasionaram na operação que investigou fraudes no IPTU do município.

“Essas medidas são decorrentes de uma ação do Ministério Público de um inquérito que começou em 2016 e que resultou na Operação IPTU 2018, quando constatamos uma fragilidade no sistema de controle da prefeitura. A partir de então, decidimos pela elaboração das dez medidas, que é uma recomendação ministerial para indicar os caminhos que devem ser seguidos pela administração municipal para efetivação de controle que impeça a fraude e a corrupção”, contou o promotor.

Segundo ele, muitas medidas já foram cumpridas, muitas se esgotaram, outras estão em andamento e outras precisam ser implementadas. “Quando o Ministério Público faz a recomendação, é feita dentro de um procedimento que pode ser preliminar, inquérito civil público ou administrativo de acompanhamento. Esse procedimento tem início e só termina quando da implementação do cumprimento ou não dos mecanismos contidos na recomendação, ou seja, se cumpridos integralmente ao final, é feito o arquivamento, se não, adotamos as medidas judiciais necessárias no município”, ressaltou.

COMPLIANCE
Sobre contratos e licitações, o promotor explicou que está prevista na 10ª medida, que é resultado de uma ação conjunta do Ministério Público e do Observatório Social do Brasil (sede Sete Lagoas), a implementação no município – de forma pioneira – de “compliance público”. Trata-se da criação de mecanismos de controle especificamente na licitação, trazendo para o âmbito municipal a lei anti-corrupção federal.

As outras medidas criam mecanismos de controles nas mais diversas áreas da prefeitura, como a Corregedoria, a Controladoria, a Ouvidoria, que são mecanismos que permitem um controle mais efetivo.
“Um simples registro de um imóvel era feito através do boletim de cadastramento do imóvel (BCI), que era preenchido a lápis. Com isso, os dados poderiam ser apagados ou modificados por qualquer pessoa. E foi o que vislumbramos na operação de IPTU, que causou prejuízos significativos aos cofres públicos. Estamos criando mecanismos para evitar esse amadorismo inaceitável na Prefeitura de Sete Lagoas”, exemplificou Rodrigo.

O seminário contou com a participação de membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, da Polícia Federal, Receita Estadual de Minas Gerais e de acadêmicos da Faculdade Santo Agostinho.

O presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, presidiu a mesa no painel “O Combate à Corrupção a Partir da Efetivação de Medidas Internas de Controle”.

O promotor de Justiça e diretor da 26ª Seção Regional da Associação Mineira do Ministério Público, promotor de Justiça Paulo Cezar Ferreira da Silva, compôs a mesa do evento.

Dez medidas contra prática 
1 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3 – Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4 – Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6 – Reforma no sistema de prescrição penal
7 – Ajustes nas nulidades penais
8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa dois”
9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10 – Recuperação do lucro derivado do crime

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.