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Secretário de governo diz que Minas ficará ‘inadministrável’ sem regime de recuperação fiscal

Luiz Santana/ALMG /
Luiz Santana/ALMG /

O secretário de governo Custódio Mattos afirmou nesta segunda-feira (10) que Minas Gerais ficará “inadministrável” nos próximos anos, caso o Estado não aprove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto deverá ser enviado à Assembleia nas próximas semanas.

Convidado a prestar contas na Assembleia Legislativa sobre os quatro primeiros meses de governo, Custódio Mattos compareceu, nesta segunda, à Comissão de Participação Popular e fez um apelo aos deputados pela aprovação do RRF.

“As projeções financeiras do Estado mostram que temos déficit de R$ 15 bilhões, somado aos R$ 35 bilhões que herdamos (da gestão passada). Isso significa dizer que o Estado ficará inadministrável”, disse o secretário de governo.

“A convicção do Executivo de Minas Gerais é que, sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, não temos condições de sair da crise, sob pena de agravá-la muito”, completou.

Ainda segundo Mattos, a expectativa é que o projeto do RRF seja enviado para a Assembleia em “questão de semanas”, mas ele não precisou um prazo específico. O secretário evitou adiantar detalhes do texto preparado pelo Executivo, como previsões de privatizações de estatais.

A eventual adesão de Minas ao RRF depende de uma aprovação da Assembleia Legislativa. A principal polêmica diz respeito às contrapartidas condicionadas pela União para que a dívida do Estado com o governo federal seja suspensa por três anos. Por mês, Minas paga R$ 520 milhões à União, de uma dívida total de R$ 82,7 bilhões. Entre as exigências, estão medidas como congelamento de salários e proibição de concursos públicos, além da privatização de estatais como a Cemig, a Copasa e a Codemig.

Resistência

Até o momento, a maioria dos deputados tem resistido em apoiar o projeto, em tom crítico às contrapartidas negociadas com a União. Além disso, muitos parlamentares ainda acusam o governo de falta de diálogo com a Casa e de não propor outras soluções para a crise.

“O governador está sendo pouco ativo. Existem outras opções, como insistir na Lei Kandir. Outra coisa é a venda parcial do controle do Estado na Codemig e Codemge. Essa já foi uma questão apresentada pelo governo anterior. Isso é diferente de privatizar todas as estatais e proibir todos os concursos públicos. Será que uma estatal não basta?”, criticou o deputado André Quintão (PT), líder da oposição.

Até mesmo o vice-líder de governo na casa, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), que tem defendido a postura do governador Romeu Zema (Novo) frente à crise financeira do Estado, evitou manifestar apoio pela aprovação do RRF e teceu alguns questionamentos ao governo.

O tucano cobrou maior empenho do governador para pleitear a revisão da Lei Kandir no Congresso, que desde 1996 isenta empresas de pagar ICMS sobre importação de produtos primários e causou um rombo de mais de R$ 135 bilhões aos cofres de Minas.

“Esta é uma das saídas. Concordo que é preciso mais ênfase e vontade na questão da Lei Kandir. O STF já nos deu a bola para que o Congresso regulamente a Lei Kandir. Eu troco os 30 ou 40 votos favoráveis da reforma da Previdência que Minas tem no Congresso pela Lei Kandir. Por que não? Mas, ele (o governador) está buscando um outro caminho”, disse o deputado do PSDB.

Com Hoje em Dia

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.