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Justiça dá ultimato para reassentamento das famílias atingidas por barragem da Samarco em Mariana

Distrito de Bento Rodrigues ficou devastado com a enxurrada de lama (Lucas Prates/Hoje em Dia / Lucas Prates/Hoje em Dia)
Distrito de Bento Rodrigues ficou devastado com a enxurrada de lama (Lucas Prates/Hoje em Dia / Lucas Prates/Hoje em Dia)

A Justiça determinou que a Vale e a BHP finalizem o reassentamento dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, na região Central do Estado, até 27 de agosto de 2020. A multa diária, em caso de descumprimento do prazo, foi fixada em R$ 1 milhão.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as mineradoras devem providenciar moradia a mais de 300 famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas; todas foram atingidas pela tragédia.

De acordo com o Programa de Recuperação, Reconstrução e Realocação dessas localidades, as empresas se comprometeram a finalizar o reassentamento das vítimas do rompimento da barragem em março deste ano. Entretanto, a Fundação Renova, criada pelas empresas para concentrar as ações que envolvem o rompimento da barragem de Fundão, alegou à Justiça que não conseguiria reassentar as famílias nesse prazo, porque não tinha resolvido todas as questões fundiárias, ambientais e urbanísticas que envolvem o caso.

Por causa da demora, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana ajuizou, em 2017, uma ação para que as mineradoras cumprissem o acordo assinado em 2016. Na ação, o promotor Guilherme Meneghin afirma que, após o acordo, acreditava-se que as mineradoras promoveriam o reassentamento com agilidade. “Todavia, passados quase dois anos [citação de 2017] do maior crime socioambiental do Brasil, as empresas não iniciaram as obras de reassentamento, cometendo diversos erros que prejudicaram irreparavelmente o cumprimento do acordo”, ressalta Meneghin.

Outro problema, conforme o MPMG, e que a Samarco ainda não regularizou o registro dos imóveis comprados para o reassentamento de algumas famílias.

“Além disso, no caso de Paracatu de Baixo, as mineradoras propuseram reassentar apenas uma parcela da comunidade atingida, o que é inadmissível”, afirmou o promotor.

O desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015 é o maior da história do Brasil e deixou 19 mortos, além de danos à natureza. A barragem de Fundão pertence à mineradora Samarco, cujas controladoras são a Vale e a BHP.

(Hoje em Dia, com informações do MPMG)

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.