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TRE mantém cassação da chapa “Sete Lagoas merece respeito”, mas afasta tese de abuso de poder econômico

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Terminou hoje (13) o julgamento do TRE sobre o processo RE 97229 dos embargos declaratórios, em segunda instância apresentados pela chapa  “Sete Lagoas Merece Respeito”, encabeçada por Leone Maciel/Duílio de Castro, mantendo a cassação dos direitos políticos de ambos por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2016, já votado e encerrado em resultado de 6 a 0 na segunda-feira (11). Contudo, após empate em 3×3 no processo de abuso de poder econômico o Presidente da Corte, Pedro Bernardes, após pedir vistas ao caso, afastou a tese.

A cassação torna inelegíveis por período de 8 anos, os políticos Leone Maciel e Duílio de Castro. No entanto, de acordo com Marcelo Pires Cooperseltta, líder do prefeito na Câmara Municipal de Sete Lagoas, o então prefeito Duilio de Castro, empossado após renúncia de Leone, entrará com o recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a publicação do acórdão, que deve será publicado entre 7 e 10 dias, quando será comunicado à juíza de primeira instância para notificar ao presidente da Câmara, Cláudio Nascif Caramelo, para assumir a prefeitura até as eleições suplementares.

Após publicação do acórdão no site do TRE, a chapa tem o prazo de até três dias úteis para recorrer em Brasília. e caso hajam eleições suplementares em Sete Lagoas, poderá acontecer entre junho ou julho de 2019 conforme agenda do TSE.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ainda que o TRE mantenha a cassação, é necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário Oficial. Só então, o juiz eleitoral da comarca de Sete Lagoas será notificado para que proceda com a destituição do cargo de prefeito e acione o presidente da Câmara dos Vereadores para ocupar o cargo e convocar novas eleições no prazo de 60 dias.

Apesar disso, ainda caberá recurso por parte da chapa por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Porém, Duílio recorreria já afastado, mas ainda podendo apresentar liminar junto ao TSE solicitando aguardar julgamento no cargo.

Julgamento em Primeira nstância

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo segundo colocado nas eleições, Emílio de Vasconcelos Costa, na véspera da eleição foram distribuídos 60 mil exemplares do jornal “Boa Notícia” com reportagem difamatória ao candidato, fato que teria influenciado no resultado da eleição, levando Leone à vitória.

Na sentença de primeira instância, a juíza da 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas acolheu o pedido, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice e declarou a inelegibilidade por oito anos dos parlamentares e do dono do jornal, Rafael Vitor de Abreu Carvalho.

Da Redação

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e asinsa o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Barbara Dias

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Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e asinsa o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.