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Cartão de deficientes válido em todos coletivos

DIREITOS – Próximo passo será derrubar o limite de seis passagens diárias para portadores de necessidades especiais: lei está sendo revista pelo próprio município
DIREITOS – Próximo passo será derrubar o limite de seis passagens diárias para portadores de necessidades especiais: lei está sendo revista pelo próprio município

Comissão da Câmara costura acordo com empresas e permissionários do transporte alternativo para que aceitem o mesmo bilhete de gratuidade

Os cartões de passe livre para deficientes poderão ser usados para qualquer coletivo em Sete Lagoas, independentemente se os ônibus são da empresa Turi ou do transporte alternativo. A decisão saiu após uma reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, na última terça-feira.

O objetivo era discutir a lei 8826/2018, que dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte e do vale saúde no transporte coletivo urbano”. A aplicação da lei vem gerando desconforto entre os deficientes que dependem do transporte e que pleiteiam o acesso tanto na concessionária quanto no transporte alternativo com o mesmo cartão.

Após debates e explanações, Legislativo, Executivo e transportadores chegaram a um acordo, que foi comemorado pelo presidente da comissão, Gilson Liboreiro (PSL). O parlamentar já marcou novo encontro para alinhavar mais avanços e discutir o passe livre sem limitação de passagens e de acompanhantes para os portadores de necessidades especiais.

Segundo o vereador Milton Martins (PSC), os deficientes não usam o transporte coletivo apenas para ir à Apae e voltar, por exemplo. “Limitar o número de passagens é limitar a ação deles”, avalia.

Representante dos deficientes na Câmara, o vereador João Evangelista (PSDB) não escondeu o descontentamento com o argumento dos transportadores de que liberar as passagens para os deficientes significa perda de receita. “Não posso concordar de forma nenhuma com isso, é inadmissível”.

MUDANÇAS
Diante dos apelos e necessidades colocadas, procuradoras do Executivo informaram que está em andamento um estudo minucioso da lei e que, em breve, será enviado para a Câmara um parecer com possíveis alterações no texto.
Gilson Liboreiro marcou para a próxima semana uma nova reunião para que as tratativas tenham continuidade. “Vamos também fixar um prazo para a implantação do cartão único”, antecipou.

FALHA – Para Adenilson, acordo melhora condições para deficientes de Sete Lagoa
FALHA – Para Adenilson, acordo melhora condições para deficientes de Sete Lagoa

Para o cadeirante Adenilson Geraldo Pinto, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a lei como estava não atendia aos portadores de deficiência.

“A acessibilidade de Sete Lagoas já é péssima e estávamos enfrentando ainda a questão do passe livre. Muitas pessoas estão sendo prejudicadas devido à legislação que estava em vigor. Este acordo foi melhor”, ressaltou.
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), José Luiz Thomé enfatizou que a restrição do uso do cartão para esta ou aquela empresa era um problema que vinha trazendo muitos transtornos para os alunos da instituição. “Não se pode limitar o uso do transporte coletivo para os deficientes. É direito deles. Tínhamos deficientes pagando passagem. Não podemos aceitar, precisava de uma solução”, alertou.

O secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo França, afirmou que a secretaria monta apenas o processo do passe livre e não define qual empresa vai prestar o serviço. “O trabalho que é de nossa responsabilidade tem sido feito da melhor forma possível”, disse.

Responsável pela organização do transporte e mobilidade urbana da cidade, o secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, Wagner Oliveira, considerou que a lei tinha algumas falhas, mas que após a reunião, tudo ficou acertado. “As empresas chegaram a um consenso de que o cartão do passe livre é como cartão único, que vai beneficiar os portadores de deficiência. Após debate, deu tudo certo”, comentou.

Da Redação

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.