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DLO esclarece sobre regras que oferecem mais segurança e celeridade em processos

Sede do DLO da Prefeitura de Sete Lagoas
Sede do DLO da Prefeitura de Sete Lagoas

 

O Departamento de Licenciamento de Obras (DLO) alerta os interessados sobre a recente alteração em regras que definem procedimentos para o licenciamento de obras e a emissão de certidões no âmbito da Prefeitura de Sete Lagoas. O processo segue normas estabelecidas em leis federais, estaduais e municipais que são fundamentais para a segurança de todas as partes envolvidas.

O cidadão deve protocolar no DLO a documentação exigida para a realização de diversos procedimentos como construção, desmembramento, demolição de imóveis, autenticação de projetos, requerimento, cancelamento ou retificação de Habite-se, emissão de certidões, aprovação de loteamentos, entre outros.

As principais mudanças ocorridas estão relacionadas ao Artigo 8º do Decreto nº 4323/2011. Agora, o requerente de qualquer procedimento no DLO será informado, após as devidas análises técnicas, sobre qualquer pendência técnica e jurídica encontrada em seu processo. A partir deste comunicado ele terá um prazo de 90 dias para sanar tais irregularidades. “Somente depois da assinatura informando que todas as pendências encontradas foram sanadas, poderá o requerente anexar novos documentos”, explica Jonas Felisberto Dias, coordenador do DLO.

Segundo o decreto, a análise do projeto arquitetônico, em regra, levará em conta os seguintes parâmetros: taxa de ocupação; coeficiente de aproveitamento; asfaltamento lateral, frontal e de fundos; área permeável; quadro de áreas; altura e abertura na divisa; altura das edificações quando houver restrições; acessibilidade; passeio público; e vagas de estacionamento. A lei estabelece que é de “integral responsabilidade dos responsáveis técnicos pela elaboração de projetos e dirigentes técnicos de obras a observância e o cumprimento das demais disposições relativas à edificação previstas nas legislações federal, estadual e municipal”.

A aprovação do projeto arquitetônico será concedida com base nos documentos que os interessados apresentarem para exame e na responsabilidade assumida pelo profissional responsável pelo projeto, perante o Poder Público e terceiros, mediante assinatura de Termo de Compromisso. “São novas regras para desburocratizar e, com isso, oferecer mais celeridade em processos. O interessado deve ficar atendo a este prazo para suas manifestações”, reforça Vitor Dias Campos, secretário municipal de Obras.

Ascom/Prefeitura Municipal

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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SILVA JUNIOR

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.