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Venda de lotes pode ajudar no pagamento dos servidores municipais, em SL

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Os trabalhos legislativos dos vereadores da Câmara Municipal de Sete Lagoas foram retomados na última terça-feira (5), novamente comandados pelo vereador Claudio Nacif Caramelo, reeleito para a presidência da Casa no biênio 2019/2020.

O presidente afirmou que mesmo havendo uma divisão no Legislativo, ele começa o novo mandato atuando para todos os vereadores da Câmara, assim como foi o seu trabalho no primeiro mandato.

“Estamos começando um novo ciclo, ganhei no mesmo cenário de dois anos atrás, com dez votos a favor. Mesmo que exista isso da turma dos dez e a turma dos sete, vou legislar por todos, pois o interesse maior é o bem da população”, disse.

Dentre as novidades e planos para o novo ano, o presidente espera a regularização do pagamento dos servidores da prefeitura, apontada como prioridade. “A cidade, a exemplo do Estado e do país, está passando momento econômico muito difícil e temos que unir forças para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Sem dúvida, nossa prioridade é ajudar o município a colocar a folha dos servidores da prefeitura em dia, buscando mecanismos para restabelecer a confiança dos funcionários e assim beneficiando toda a população”, disse o presidente.

Para que o pagamento seja efetuado de maneira mais ágil, um projeto de autoria do Executivo aguarda votação na Câmara, para realizar leilões de terrenos públicos no município. Isso viabilizaria recursos que seriam utilizados no pagamento dos servidores.
Outro projeto que tramita na Câmara visando o pagamento dos funcionários da Vina, prevê a Dação em Pagamento (acordo convencionado entre credor e devedor, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida). Os funcionários já estão há muito tempo sem receber, e ao reduzir as despesas da empresa, alguns funcionários já foram dispensados do trabalho.

De acordo com o presidente, esses projetos ainda estão em trâmite na Câmara, mas dependem da documentação da prefeitura, além de reuniões que aconteceram com sindicatos e resultaram em reuniões técnicas.

“São projetos que envolvem valores altos e legalidade. Foram criadas comissões de vereadores que vão analisar os projetos, sem dúvida importantes para o município”, disse. Na avaliação do presidente, a Vina presta um serviço importante e que, devido aos débitos, ameaça inclusive paralisar as atividades.

Sobre o projeto de leilão de lotes públicos para pagamento dos servidores, Nacif afirmou que tem que ser analisada toda a questão legal. “Estamos realizando consultas ao Tribunal de Contas, discutindo com o Executivo e não podemos criar uma expectativa nos servidores com esta situação que ainda não está resolvida. Precisamos de resolver, mas tudo dentro da lei”.

NA PAUTA, PLANO DE SALÁRIOS E CONCURSO

Além disso, o presidente falou ainda sobre a realização do concurso público, visando a regularização de funcionários que já estão na Casa e de outros que entrarão.

A implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores municipais deverá ser apresentada na próxima semana na Câmara. O projeto é considerado uma das prioridades da nova gestão da Mesa Diretora, segundo o presidente da Casa, Cláudio Caramelo, ao lado da realização de concurso público.

Somente após a aprovação do Plano de Cargos e Salários é que poderá ser realizado o concurso público. O último processo seletivo aconteceu na década de 1990 e contemplou pouco mais de 20 concursados, os demais são todos contratados.

O projeto do PCS está em fase de elaboração, devendo ser protocolado em breve para tramitação e votação em plenário. Após isso, a Câmara Municipal deverá contratar uma empresa especializada para realização do concurso público, uma antiga reivindicação e hoje uma cobrança do Ministério Público.

“Mesmo durante o recesso, o trabalho não parou. Tivemos uma audiência com o promotor de Justiça Rodrigo Coutto sobre o concurso e falamos bastante sobre como torná-lo realidade”, disse Caramelo.

Os vereadores Cláudio Caramelo (PRB), Pr. Alcides (PP), Rodrigo Braga (PV), Marli de Luquinha (PSC) e Fabrício Nascimento (PRB) compõem a Mesa Diretora da Câmara até dezembro de 2020.

*Da Redação, com Jornal Hoje Cidade

Barbara Dias

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Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.