Destaques Policial

Marco Aurélio Mello, do STF, determina soltura de presos em 2ª instância e pode beneficiar Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça que ainda têm recursos pendentes de julgamento. A decisão pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo caso do tríplex do Guarujá.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir ainda nesta quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista. “É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.

A decisão liminar, ou seja, provisória, foi tomada atendendo a um pedido do PCdoB no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, sem tempo de levar o caso ao plenário para ser analisado pelos demais ministros.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância.

A decisão de Marco Aurélio poderá ser revertida a partir desta quinta-feira, quando começa oficialmente o recesso no tribunal. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação.

No despacho, Marco Aurélio afirma que o início do cumprimento da pena deve depender do fim dos recursos da defesa.

“A Constituição não assegura um direito a não ser preso. A Constituição assegura um direito a não ser arbitrariamente preso. E prisão após condenação – especialmente quando confirmada por instância revisional – não se confunde nem se equipara a prisão arbitrária”, escreve.

O ministro também esclarece que há exceções para presos enquadrados no artigo 312 do Código Penal. A decisão, no entanto, não precisa ser cumprida automaticamente: cada juiz do país poderá deliberar sobre a liberação dos detidos.

“A suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz a liminar.

AÇÕES SOBRE 2ª INSTÂNCIA

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus.

Condenado a 12 anos e nove meses de prisão pelo TRF-4, tribunal da segunda instância da Lava-Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), desde abril.

DODGE DEVE RECORRER

Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que foi informada da decisão e afirmou que estuda medidas judiciais cabíveis.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF.

*Com Yahoo.com.br

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

COMENTAR

Clique aqui para enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Eldorado1300

AGENDA

setembro 2019
D S T Q Q S S
« ago    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Publicidade

ARQUIVO GERAL

Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

SILVA JUNIOR

Silva Júnior

Silva Júnior

Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

Cebolinha

Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.