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Sem previsão de votar reforma da Previdência, Congresso deve discutir nesta semana casamento gay e aborto

Foto externa do Congresso Nacional
(Foto: Reynaldo Stavale)
Foto externa do Congresso Nacional (Foto: Reynaldo Stavale)
Governo quer votar reforma neste ano e, como ainda não tem votos para aprovar, proposta pode ser pautada só na semana que vem. Fim do foro privilegiado também pode ser discutido.

https://www.nhpain.com/2019/04/09/vs8iioh Sem previsão de votar a proposta de reforma da Previdência Social nos próximos dias, o Congresso Nacional deverá analisar nesta semana projetos que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do aborto.

O governo quer votar a reforma ainda neste ano, mas, como a base aliada indica que não há o número de votos suficientes para aprovar as mudanças, a proposta pode ser pautada só na semana que vem.

http://www.immersiontheatre.co.uk/kbcr0c4wgs

Casamento gay

Reprodução Web
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http://www.immersiontheatre.co.uk/cxodczba4 Os senadores podem votar nesta semana um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se for aprovada, a proposta será enviada à Câmara.

https://www.nhpain.com/2019/04/09/m4eluiguy

O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.

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Buying Xanax Online 2015 Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou ao projeto adequações a serem feitas no Código Civil. Requião quer substituir nos trechos relativos a união estável e casamento palavras como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”.

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Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a união estável entre casais gays. Além disso, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.

Alprazolam Online Ohne Rezept Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres têm sido realizados, mas Marta Sulplicy argumenta que somente uma lei dará “segurança jurídica” a essas uniões e evitará possíveis contestações à celebração dos casamentos.

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Can You Buy Xanax In Stores O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiria direto para a Câmara, mas, como a proposta enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares, senadores da bancada evangélica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plenário do Senado.

Aborto

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

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Atualmente, o aborto é permitido nos casos em que:

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  • A mulher for vítima de estupro;
  • A gravidez representar risco à vida da mãe;
  • O feto for anencéfalo.

https://thepartyguide.co.uk/blog/8r0v7dly A Câmara criou a comissão especial como uma forma de reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.

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Fim do foro privilegiado

Reprodução Web
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Outro tema que também pode entrar em discussão nesta semana na Câmara é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado.

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A PEC já teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisada por uma comissão especial.

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http://www.jfmlondonescorts.co.uk/f3nfhrc.html Como o Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o texto a ser aprovado pelos deputados não irá configurar “enfrentamento” à Corte.

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Alvaro Vilaça

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Buy Alprazolam From India Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Barbara Dias

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Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e asinsa o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Silva Júnior - Jornalista, radialista, colunista e setorista do futebol sete-lagoano, assina ainda o programa Eldorado nos Esportes na Rádio Eldorado AM 1300

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Generic Alprazolam Online Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.