Cidade Super Destaques

Pessoas condenadas na Lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas na administração municipal

Sete Lagoas vai seguir o exemplo de cidades como Juiz de Fora, Foz do Iguaçu, Olímpia, entre outras, e impedir que pessoas condenadas na Lei Maria da Penha tomem posse na administração pública do município. O texto que propõe a medida tem autoria do vereador Ivson Gomes (Cidadania) e foi inicialmente vetado pelo Poder Executivo.

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (07), porém, por unanimidade, os parlamentares derrubaram o veto. “O Executivo poderia argumentar qualquer coisa, menos que o texto é inconstitucional como foi feito”, disse Ivson defendendo a legalidade da proposta. “É um grande avanço no combate a violência doméstica”, completou Carol Canabrava (Avante).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 204/2021 veda a nomeação para todos os cargos efetivos e em comissão de pessoas condenadas e com decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. De acordo com o artigo segundo, “o servidor investido em cargo comissionado que, no curso do contrato incorrer no crime deverá ser exonerado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Seguindo o trâmite a proposta agora volta para que o chefe do Executivo faça a promulgação. Caso haja nova negativa a Câmara ficará com a responsabilidade de publicar a nova lei.

Ainda na pauta de votação, o PLO 102, de Junior Sousa (MDB), foi retirado por conta de um pedido de vistas. O texto “dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares em Sete Lagoas e dá outras providências”.

Assuntos distintos ganharam destaque na comunicação pessoal dos vereadores. Abaixo seguem os destaques. A pauta da sessão pode ser acessada pelo link.

José de Deus (REP): Quero alertar sobre o período chuvoso, é preciso tomar cuidado porque com ele vem riscos como enchentes, alagamentos e transtornos causados pelas águas e alagamentos das redes fluviais. Todo cuidado é pouco, proteja sua família. Queria informar aos moradores da Rua Marajá que a demanda repassada foi encaminhada ao órgão competente e, em breve, tenho certeza que a situação estará solucionada.

Ivan Luiz (Patri): Venho para trazer uma notícia e pedir a todos que colaborem. Órgãos como observatório que cumprem seu papel social são muito bem-vindos desde que cumpram seu papel e não depreciem qualquer pessoa que seja. Quem se sentiu ofendido pela minha fala peço desculpas. Não é a intenção deste vereador, a intenção é salvar vidas, seguir meu trabalho e não desonrar quem merece a honra.

Junior Sousa (MDB): Vim falar de temas importantes da última semana, o primeiro referente ao corte dos 36% da gratificação dos profissionais da saúde. Estive com o vereador Ivson em uma manifestação destes profissionais onde pudemos conversar com Dr. Leonardo e realizar alguns esclarecimentos sobre a decisão unilateral. Os profissionais estão há dois anos trabalhando sem férias. Eu nem o Ivson pudemos entrar na reunião.

Ivson Gomes (Cidadania): Queria usar a tribuna para falar sobre o direito dos servidores da educação. Não temos uma posição oficial sobre o rateio do Fundeb. Quero pedir para que o prefeito possa mandar o projeto para a Câmara para que possamos aprovar o projeto do rateio do Fundeb. Estou falando isso em cima do entendimento do conselheiro do Tribunal de Contas, Claudio Terrão, de que a lei complementar 173 não pode sobrepor a lei do Fundeb.

João Evangelista (PSDB): Tenho andado em algumas igrejas evangélicas no intuito de observar com o está o cuidado com a pandemia, mesmo com os casos mais amenos ainda corremos o risco com nova variante. Semana passada visitei a igreja da Glória de Deus, dez anos de ministério e com a mesma observação para o álcool em gel na porta sempre as cadeiras com espaçamento cumprindo o distanciamento. A igreja estava cheia, mas sempre respeitando o distanciamento. Parabenizar pelos 10 anos da comunidade evangélica da Glória da Deus.

Roney do Aproximar (PSL): Deixar os parabéns ao Fabrício da secretaria de esporte pela Copa do Servidor. Parabenizar o time da Câmara, saímos perdendo e conseguimos a virada. A gente tem que parabenizar quando o trabalho é feito com seriedade. Parabenizar o time do Alvorada que foi campeão no terrão no último domingo. Sobre o Fundeb existe lei federal, estamos tentando junto ao prefeito para que aconteça o rateio entre os funcionários, mas está difícil.

Janderson Avelar (MDB): Elogiar o Higino, coordenador da atenção primária, que está à frente dos problemas e um dos principais é sobre a falta de educação e falta de humanização nos atendimentos nas unidades de saúde. Ele vem tentando resolver esse problema crônico que temos a anos em nossa em Sete Lagoas. Na semana passada recebi um elogio no meu canal denúncia de uma família de paciente do bairro Santo Antônio.

Ismael Soares (PSD): Quero falar e parabenizar, em nome de Adriana Ramos do controle de qualidade do Hospital Municipal, a Geisiane, técnica de enfermagem e Rosângela, técnica de enfermagem, pelo belo trabalho que fazem lá na unidade. Sabemos que a unidade é referência para 35 municípios e elas recebem a população com muito carinho e ficamos felizes pela dedicação. Trabalham com carinho e respeito ao próximo.

Carol Canabrava (Avante): Queria comentar sobre uma frase que escuto com frequência aqui que é “show nas redes sociais”. Mas o que tenho visto é show de politicagem porque os Requerimentos que a gente propõe têm virado vídeo do prefeito com a base. Por um lado, acho esquisito o prefeito, que já foi vereador e sabe os trâmites, mas por outro lado digo para continuar fazendo isso porque temos que levar para população o que temos feito, não a paternidade. O nosso trabalho precisa ser reconhecido, queria que fosse por outro caminho, mas não tem problema quem tem que ganhar é a população.

Heloísa Frois (Cidadania): Dizer que no dia 11 e 12 Sete Lagoas vai receber 22 caravanas de folias de reis e pastorinhas. Convidar a todos que puderem para participar da solenidade no ginásio coberto no dia 11 e vários grupos estarão na cidade. É um resgate da nossa cultura. O castramóvel está no Jardim Arizona nos dias 7 e 9, 14 e 15, está na associação das pastorinhas. Chamar atenção da população para ajudar no Natal fora da curva da APAE contribua, quem puder ajudar.

 por Ascom/Câmara Municipal

Eldorado1300

AGENDA

janeiro 2022
D S T Q Q S S
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Publicidade

ARQUIVO GERAL

Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Redação Redação

Redação Redação

SILVA JUNIOR

Avatar

Cebolinha

Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

Rádio Eldorado