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Mantida justa causa de trabalhadora que furou a fila da vacina contra a Covid-19 em Belo Horizonte

A ex-empregada alegou que foi dispensada de forma indevida, uma vez que não cometeu falta a ensejar a aplicação da justa causa. Mas, ao avaliar o caso, a juíza Liza Maria Cordeiro, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão ao empregador confirmando o mau procedimento da trabalhadora.

Segundo a juíza, é incontroverso nos autos que, a ex-empregada foi vacinada contra a Covid-19, como trabalhadora da área de saúde, depois de apresentar declaração  de que prestava serviços à fundação. No entanto, ela ocupava cargo de natureza administrativa em estabelecimento não vinculado à prestação de serviço de saúde. Conforme notícia extraída do site da prefeitura da Capital, na data em que a trabalhadora tomou a vacina, apenas podiam se vacinar trabalhadores da saúde de 39 anos ou mais, que cumprissem de alguns requisitos. Dentre eles, ter preenchido o cadastro para a vacinação de trabalhadores da saúde de forma válida, conforme as normas municipais. A ex-empregada não se enquadrava no grupo prioritário.

Conforme depoimento de testemunhas, a reclamante foi alertada diretamente por colegas de trabalho, que deixaram explícito que ela não se enquadrava no grupo prioritário para receber a vacina. A trabalhadora também recebeu da Fundação, tomadora de serviços, comunicado dirigido aos servidores e colaboradores informando que não havia orientação para que fossem vacinados em desobediência aos critérios estabelecidos no plano nacional de vacinação.

Desta forma, ficou demonstrado que a profissional optou por pleitear a declaração de prestação de serviços na autarquia e apresentá-la à Prefeitura. “Induzindo assim os servidores do Posto de Saúde a concluir que ela laborava como trabalhadora da saúde”.

A juíza concluiu que houve violação direta ao princípio da boa-fé inerente ao contrato de trabalho, tornando insustentável a manutenção do ajuste, o que autoriza a aplicação da justa causa.

 

Secretaria de Comunicação Social- TRT 3ª Região

 

 

Redação Redação

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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