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Prefeitura prorroga vencimento do IPTU e outros tributos municipais

A Prefeitura de Sete Lagoas publicou no Diário Oficial do Município (www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico) desta segunda-feira, 12, o Decreto nº 6.586/2021, que prorroga, em caráter excepcional, o vencimento de créditos municipais, tributários e não tributários, inclusive IPTU, Taxa de Resíduos Sólidos e ISS, até o dia 15 de outubro. A medida é adotada pela segunda vez consecutiva como alternativa para minimizar os impactos econômicos provocados pela crise sanitária da Covid-19.

Na primeira vez em que a Prefeitura determinou a prorrogação, no dia 13 de abril, Sete Lagoas e todos os municípios de Minas Gerais foram classificados na “onda rocha”, fase mais restritiva do programa Minas Consciente. A medida teve como objetivo aliviar o orçamento das famílias diante da suspensão do funcionamento de diversas atividades econômicas.

Agora, a Prefeitura decidiu flexibilizar o prazo novamente considerando que o impacto sobre a economia ainda reflete no dia a dia do contribuinte. “Entendemos que o momento ainda é de compreensão. A pandemia provocou estragos na vida financeira de muita gente e essa prorrogação é uma possibilidade de planejamento e alívio”, justificou o prefeito Duílio de Castro.

Foram prorrogados sem acréscimos legais por 90 dias os prazos de pagamento de créditos municipais, tributários e não tributários, não inscritos em dívida ativa, vencidos e a vencer. No caso do IPTU do exercício de 2021, desta vez, a oportunidade é para o pagamento de parcela única com desconto de 5%, não sendo possível o parcelamento.

Os interessados em fazer a prorrogação do prazo prevista na lei deverão emitir a 2ª via atualizada de suas guias no endereço: https://cecon.setelagoas.mg.gov.br/. Eles também podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (Cecon) na avenida Coronel Altino França, 312, Centro, ou pedir informações pelo telefone (31) 2550-0837.

Renato Alexandre

Prefeitura de Sete Lagoas – Ascom

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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