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Juiz afasta “força maior” para justificar dispensa imotivada durante a garantia temporária de emprego

Uma loja de calçados de Montes Claros foi condenada a indenizar. Uma trabalhadora que estava com o contrato de trabalho suspenso e gozava de garantia temporária de emprego, mas foi dispensada pela empresa, sob alegação de “força maior” em função da pandemia da Covid-19.

A decisão é do Juiz Marcelo Palma de Brito, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Ao analisar o caso, ele reconheceu que a dispensa imotivada ocorreu quando ainda vigorava a garantia temporária de emprego, nos termos da Lei 14.020/2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Segundo o juiz, a lei federal autorizou o pagamento de Benefício emergencial aos empregados, a redução proporcional de jornada de Trabalho e de salário, e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

O juiz lembra que a lei “não  autoriza a resolução contratual com fundamento em Força maior”. Desta forma, a empresa foi condenada a pagar indenização do período de estabilidade provisória, equivalente a 100% do salário a que a ex- empregada faria jus de 15 de maio a 07 de agosto de 2020, além de verbas Decorrentes. Houve recurso e o processo foi remetido ao TRT.

Secretaria de Comunicação Social/ TRT- 3ªRegião

 

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Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Redação Redação

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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