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Decreto confirma “toque de recolher” em Sete Lagoas e engrossa medidas restritivas

Em coletiva realizada nesta segunda-feira (8), o prefeito Duílio de Castro fez um apelo para que a população faça sua parte para a não propagação do novo coronavírus e anunciou medidas ainda mais restritivas em Sete Lagoas: foi declarado “toque de recolher”, entre 20h e 5h, de 8 de março até 15 de março de 2021.

“Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 08 de março até 15 de março de 2021, em todo o território do Município de Sete Lagoas, em conformidade com as condições estabelecidas neste Decreto”, consta no documento.

Foram considerados o aumento dos indicadores como número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos, divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde, que chegaram à taxa de ocupação de 104%. Com a abertura de cinco novos leitos de UTI Covid, a taxa ocupação da UTI exclusiva para tratamento da doença, seja na rede pública ou particular, caiu para 94%.

O decreto determina ainda que os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado (às 19h30), de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências com segurança e sem atropelos. O mesmo é válido para supermercados e similares.

“Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência”, consta. O toque de recolher não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Também estão proibidos serviços de entretenimento simplificados, como voz e violão e similares nos estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e similares, os quais deverão encerrar o atendimento presencial até às 20h, sendo permitidos após este horário os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação.

Também fica proibida a circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público, de uso coletivo, ou privado, bem como a circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares.

Está vedada também a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, no período de 08 até 15 de março de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Eventos também estão proibidos. “Fica suspensa a realização de qualquer evento e atividade, público ou privado, de qualquer natureza, em todo o território municipal, no período de 08 até 15 de março de 2021, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, inclusive para aqueles de pequeno porte de que trata o protocolo para a onda vermelha do Programa Minas Consciente, tais como: eventos desportivos, cerimônias, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades, passeatas e afins, bem como aulas coletivas em academias”, consta no decreto.

IGREJAS E TEMPLOS – Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento) e o encerramento até as 19:30h de modo a garantir o deslocamento dos participantes às suas residências até às 20h.

FEIRAS – As feiras livres poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, sendo vedado o consumo no local e os serviços de entretenimento simplificados, como voz e violão e congêneres.

LAZER E TURISMO – Fica proibida, de 08 de março até 15 de março de 2021, a prática de atividades coletivas ou individuais que gerem aglomeração de pessoas, em lagoas, praças, locais turísticos e esportivos e outros locais públicos. E, da mesma forma, também está barrado o acesso – mesmo a pé – ao complexo turístico da Serra de Santa Helena até o dia 15 de março entre 20h e 5h.

FISCALIZAÇÃO – O prefeito também ressaltou que a fiscalização vai apertar para estabelecimentos e serviços que não cumprirem o decreto. “Na hipótese de segunda reincidência, haverá a suspensão do alvará até perdurar a pandemia, além de outras cominações legais, inclusive multa”, afirmou. A Polícia Militar e Guarda Municipal vão atuar na fiscalização. “Os bairros e periferia também serão fiscalizados, são onde muitas aglomerações também estão ocorrendo”, completou.

EMPRESAS – As empresas deverão preencher “DECLARAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIO DURANTE A PANDEMIA” caso o horário extrapole as 20h. Trecho em anexo no decreto deve ser copiado, colado em um novo documento, preferencialmente em papel timbrado e preenchido com os dados indicados.

DECRETO NA ÍNTEGA https://www.setelagoas.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={6EEEC2D2-0851-C1D3-6AB7-AD485D80B0A5}.pdf

Barbara Dias

Barbara Dias

Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Jornalista com especialização em publicidade e marketing, coordenadora do Portal Sete, editora chefe do Jornal Hoje Cidade e assina o programa Tarde Viva na Rádio Eldorado AM 1300

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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