Câmara realiza Audiência Pública sobre LDO

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Como parte da tramitação do Projeto de Lei Ordinária 193/2018 e atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal a Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (14), Audiência Pública para debater o texto. A matéria “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Após a apresentação das ações propostas pelas secretarias os vereadores terão dez dias para protocolarem emendas, caso julguem necessárias.

A sessão foi requerida pela Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e dirigida pelo presidente da CFFOTC, vereador Milton Martins (PSC). Vários técnicos, secretários e representantes do Executivo prestigiaram e apresentaram a perspectiva de trabalho do município para o próximo ano.

A consultora financeira Rita de Cássia foi quem abriu os trabalhos e explicou o funcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. De acordo com Rita, o projeto de lei que trata da matéria já está tramitando na Câmara. “A LDO prevê as metas e prioridades para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Câmara não pode votar o texto sem a realização da Audiência Pública”, disse.

Com relação aos dados, a consultora revelou que a prefeitura trabalhou dentro de um orçamento de R$ 766 milhões no ano passado e que para este ano a estimativa é de queda na receita para R$ 707 milhões. Durante toda sua apresentação, Rita falou muito em manter um “equilíbrio entre receita e despesa”.

Dentro desse contexto Milton Martins falou, mais de uma vez, em enxugamento da folha de funcionários da prefeitura. “Não há aumento e sim diminuição de receita. Temos que trabalhar nos próximos dois anos pensando em cortes na folha. A previsão não é boa”, lamentou.

O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), foi na mesma linha e opinou que “precisa haver enxugamento. Toda sinalização indica para enxugamento da folha”, reiterou. Caramelo elogiou também que “houve evolução na apresentação do orçamento. Caminhando cada vez mais próximo para o orçamento real. A administração anterior trabalhava muito com o virtual”.

Na sequência o secretário de Obras, Vítor Dias, apresentou a pretensão da pasta para o próximo ano. Um dos destaques foi para o projeto do centro administrativo próprio do município que está em andamento. A negociação é para que a estrutura, que vai abrigar todas as secretarias em um mesmo ambiente, seja viabilizada em um terreno no bairro Vapabuçu. Outro objetivo é entregar mais 1.500 escrituras dentro do programa de regularização fundiária do município.

No fim da sessão o presidente Caramelo pediu atenção especial para a reabertura do parque da Cascata. “Estamos sendo desafiados a resolver isso, já são seis anos”. A vereadora Gislene Inocência (PSD) pediu “prioridade a questões menores e que atendam as comunidades”. Os vereadores Renato Gomes (PV), Pr. Alcides (PP), Marcelo Cooperseltta (MDB) e Gonzaga (PSL) reforçaram o Legislativo e acrescentaram ao debate.

Na próxima semana, da segunda-feira (18) a quinta-feira (21), sempre a partir das 9h, as apresentações continuam com as demais secretarias. Os representantes das pastas vão se revezar no plenário da Câmara para mostrar as metas e prioridades da gestão para 2019.

Ascom/ Câmara Municipal

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