Procon tem prazo para enviar relatório de preços para Ministério Público

0
288

O Ministério Público, através da Curadoria dos Consumidores estipulou um  prazo de 20 dias para o Procon Municipal realizar  nos Postos de Combustíveis  de Sete Lagoas conforme determina a Lei Orgânica Nacional do  Ministério Público. Através de ofício nº 318/2018, a Promotora de  Justiça  Guiomar Soares de Oliveira Neta, justifica que tal medida é necessária  tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa de que alguns postos,  aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços a patamares exorbitantes e que tais abusivos caracterizam infrações  ao Código do Consumidor. No documento o Ministério Público solicita cópias de todos os Autos de Infrações gerados na fiscalização do Procon.  O documento foi protocolado no Pocon no dia 04 de Junho.

Carlos Alberto Andrade, mais conhecido por Beto Andrade, Gerente do Proncon afirmou que a vistoria nos postos de combustíveis está bastante adiantada e, que em uma segunda etapa acontecerá a vistoria em Distribuidoras de Gás de Cozinha. “ Já estamos com nossa equipe nas ruas com apoio de vários órgãos como Guarda Municipal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Procon Estadual e Ministério Público Federal. Já recebemos inclusive amostra de combustível de consumidor com suspeita de adulteração”, disse o Gerente do Procon.

De acordo com Andrade, a orientação é que a fiscalização seja desenvolvida com cautela na defesa dos consumidores, mas também sem prejudicar as empresas envolvidas na fiscalização no cumprimento da Lei.

A recomendação do Procon MG ao Procon Municipal , através de seu titular , o Promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta é de que, em caso de recebimento de reclamações de consumidores, solicitar , caso a compra tenha sido realizada, a manutenção da nota ou cupom fiscal e  a formalização da denúncia junto ao Procon municipal;

No caso de compra não realizada, a orientação do Procon MG é solicitar do reclamante o registro fotográfico do preço e a formalização da denúncia junto ao Procon municipal.

O Gerente do Procon Municipal , Carlos Alberto ressalta ainda, que após a fiscalização do Gás de Cozinha, será a vez dos Supermercados da cidade. O Proncon em Sete Lagoas funciona à  Rua Cônego Raimundo 32, Centro de Sete Lagoas. Denúncias em âmbito nacional  podem ser feitas pelo whatsApp do Senacon  (61) 99149 6368.

Deixe uma resposta