Departamento de Licenciamento de Obras (DLO) desburocratiza seus processos

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DLO fica na rua Fernando Pinto

Desde o início da atual administração municipal, o Departamento de Licenciamento de Obras (DLO) da Prefeitura de Sete Lagoas passou a ter mais segurança e celeridade em todos os processos. A mudança faz parte do projeto de desburocratização e modernização da máquina pública.

Agora, o cidadão pode protocolar junto com o pedido de Habite-se o processo da respectiva Certidão de Averbação, tendo como local de protocolo o próprio departamento. Antes, o processo era iniciado na Central do Contribuinte, o que gerava um atraso de cerca de cinco dias somente por questões de tramitação. “Até 2016, o tempo gasto em processos no DLO variava entre 15 e 20 dias úteis. A partir de 2017, o prazo necessário fica, no máximo, entre 5 e 8 dias”, explica Jonas Felisberto Dias, coordenador do DLO. As mudanças no departamento provocaram outras facilidades. É possível fazer o agendamento eletrônico de fiscalização e ainda emitir certidão de nada consta do imóvel ou responsável técnico no próprio DLO, feito antigamente nos setores de ISS e IPTU. Também foram padronizados os formulários de parecer técnico para outros departamentos.

Além dos ganhos operacionais, a Prefeitura investiu na capacitação técnica dos servidores que atuam na repartição por meio de vários cursos. E neste sentido, está sendo preparado um curso na Escola Técnica Municipal para instruir especificamente o setor.

Neste ano ainda foram nomeados os novos membros da Comissão de Técnica de Elaboração e Acompanhamento do Planejamento e Desenvolvimento. “Este grupo está atuando na atualização da legislação urbanística municipal como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento de Solo e Código de Obras”, completa Vítor Dias Campos, secretário de Obras. No próximo dia 11, segunda-feira, será realizada Audiência Pública para tratar da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O evento será no prédio da Câmara Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 111, Centro) a partir das 8 horas.

Agora, loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais são avaliados e aprovados também por uma comissão, o que antes era de responsabilidade apenas do coordenador do DLO. “Essa comissão tem como principal finalidade analisar e aprovar os empreendimentos de grande impacto urbanístico”, comenta Vitor Dias.  Outra comissão também foi nomeada com a missão de analisar projeto de interesse social vinculados a programas municipais, estaduais ou federais.

FACILIDADE VIA INTERNET

Brevemente o DLO vai oferecer diversos serviços por meio do site oficial da Prefeitura de Sete Lagoas (www.setelagoas.mg.gov.br). A medida também faz parte das ações de modernização do setor. Pelo acesso virtual o interessado poderá, por exemplo, requerer alvarás, certidões e declarações. Ele ainda vai conseguir cancelar e desarquivar processos e documentos.

Foram muitos ganhos nos últimos meses gerando benefícios para quem precisa destes serviços. O DLO fica na rua Fernando Pinto, 147, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira de 8h às 17h15.

Renato Alexandre

Ascom Prefeitura de Sete Lagoas

 

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